TST confirma horas extras a vendedor externo

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Responsabilidade Civil. Ofensas e ameaças graves dirigidas à cliente por preposto da operadora de telefonia. Ato ilícito.

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

Professora ganha revisão de aposentadoria

Proposta criação de casas de semiliberdade para adolescentes infratores

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

CDA vale apenas com valores discriminados

Senadores elevam mínimo a R$ 384,29

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

Suspeitos de corrupção nos Correios depõem nesta terça na PF

1ª Turma determina novo julgamento a condenado por homicídio qualificado

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

Advogado é assassinado dentro do escritório no Rio

Professora tem direito a tempo de serviço duplo

Telefonista de banco não é enquadrada como bancária

A profissão de telefonista tem regulamentação específica e é categoria profissional diferenciada.

Cartas na mesa e os riscos à democracia

Por Paulo Niccoli Ramirez.

Com indicações do PT, comissão especial que analisará processo de impeachment fica completa

Colegiado terá 21 integrantes; PMDB e PSDB devem comandar comissão. Eleição dos integrantes da comissão ocorrerá na segunda-feira (25).

REFIS. Cessão de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de juros de mora e multas de terceiros.